Em meio a disputas judiciais e pedido de suspensão, foi anunciada, no último dia 18 de março, a retomada do projeto de exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A decisão recoloca no centro do debate os riscos ambientais e os impactos para comunidades costeiras da região Norte. Conduzido pela Petrobras, o projeto integra a estratégia de expansão da exploração na chamada Margem Equatorial, região que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma nova fronteira energética. A atividade havia sido interrompida em janeiro deste ano, após um vazamento de fluído de perfuração.

Impactos ambientais em uma área sensível

Na economia, o projeto é visto como o “novo pré-sal”, uma alternativa para reduzir a dependência de petróleo estrangeiro. Porém, pesquisadores e organizações socioambientais apontam grandes impactos ambientais, que já existem mesmo na fase exploratória. Entre os principais riscos estão vazamentos de fluidos de perfuração (já ocorrido); contaminação por hidrocarbonetos; danos aos habitats do fundo do mar e efeitos acumulados sobre espécies migratórias mais sensíveis, em uma região onde há grande produção de vida marinha.

De acordo com a Coordenadora de Oceano e Águas do Instituto Internacional Arayara, Kerlem Carvalho, foram identificadas falhas graves nos estudos apresentados pela Petrobrás, acerca do projeto, como o uso de equipamento inadequado ou obsoleto para a previsão de acidentes com óleo; omissão de impactos climáticos e cumulativos, contrariando pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério Público Federal (MPF); ausência de Estudos de Componente Indígena e Quilombola; e descumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais sobre projetos que as afetem.

Para o Instituto, o processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 é marcado por contradições entre avaliações técnicas e decisões políticas: “Na avaliação do Instituto Internacional Arayara, o licenciamento do bloco apresenta divergências entre pareceres técnicos internos do Ibama (como a nota de 26 analistas recomendando arquivamento por lacunas nos estudos da Petrobras) e a decisão administrativa de conceder a licença com condicionantes em outubro de 2025. Isso reflete prioridades estratégicas nacionais, tais como as declarações do presidente Lula sobre a exploração como “oportunidade imperdível”, contrastando com recomendações do MPF e ausência de consultas prévias a povos tradicionais, o que agrava a contradição estrutural entre o discurso ambiental adotado no cenário internacional e as decisões internas no setor de energia do país”, pontua Kerlem Carvalho.

O impacto nas comunidades costeiras

Para as comunidades costeiras do Pará essas preocupações vão além da questão ambiental — o que está em jogo também é o modo de vida de centenas de pessoas que dependem diretamente do estuário, dos mangues e das praias para garantir o seu sustento diário, como é o caso dos moradores do município de São Caetano de Odivelas, localizado no nordeste paraense. Cercado por rios e manguezais, no local, a pesca artesanal não é apenas uma atividade econômica, é a base da sobrevivência de grande parte da população.

Para Renilde da Silva, pescadora e presidente da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba (AUREMOCA), ainda que não se possa afirmar que a perfuração já esteja impactando diretamente a região, seus riscos têm sido fonte de preocupação constante e sofrimento psicológico para as comunidades, que já lidam diariamente com os impactos ambientais causados pelo desmatamento, queimadas e mudanças climáticas. E essas questões tendem a ser ainda mais angustiantes para as mulheres pescadoras que — diferentemente dos homens, que muitas vezes atuam em alto-mar — dependem exclusivamente da pesca em áreas costeiras, como manguezais e estuários.

“Agora imagine ainda ter que se preocupar com um vazamento que pode vir diretamente para a nossa costa. Saber que o nosso pescado, o nosso caranguejo, os nossos peixes, o nosso meio ambiente, a nossa comunidade, toda essa beleza que a gente vê, pode sumir por uma negligência ou por falta de cuidado nas pesquisas. Ficamos muito preocupados, principalmente nós, mulheres lideranças, que estamos à frente das associações, à frente de uma comunidade ali, lidando diretamente e puxando tudo o que é para cuidar e preservar a nossa vivência. E aí, vem essa prática cada vez maior de exploração de petróleo, exploração de coisas que a gente acha que hoje são desnecessárias. Antes a gente vivia com menos. Eu sei que as coisas precisam avançar, que a modernidade tem que avançar, mas precisa ser dessa forma, impactando diretamente o nosso meio ambiente e o nosso modo de vida?”, questiona Renilde.

Nas comunidades pesqueiras de São Caetano, as mulheres desempenham funções diversas na cadeia produtiva — na captura, no beneficiamento, na venda e na organização comunitária —, além de acumularem responsabilidades domésticas, lidando com a chamada dupla jornada de trabalho.

“Muitas das ações na comunidade têm mais participação das mulheres do que dos homens, porque geralmente eles estão focados na profissão, indo atrás do recurso, da matéria-prima. A mulher fica mais na comunidade, na linha de frente, no cuidado. Quando acontece algum impacto na comunidade, quem vai defender? A mulher. É ela que vai defender a profissão. É ela que vai lutar pelas políticas públicas que estão amparando esses pescadores que estão fora. E têm mulheres que vão realmente para o manguezal tirar o caranguejo porque são mãe solo. Muitas tiveram filhos cedo, acabaram sendo abandonadas e tiveram que manter também essa dupla jornada de pescadoras e mãe. E muitas vezes esse papel não é reconhecido, porque acham que pescador é só aquele que está no mar, jogando a rede e trazendo o peixe. Acham que a mulher não é pescadora. Mas nós somos, sim. Quando o marido chega, somos nós que tratamos o peixe, vendemos, negociamos. Muitas vezes fazemos até mais do que eles. Eu vejo como fundamental o nosso papel no fortalecimento da cadeia produtiva da pesca, tanto na preservação quanto na geração de renda, agregando valor para a comunidade e para a família”, pontua a pescadora.

A ausência de consulta prévia

Entre os pontos de maior preocupação em relação ao projeto, está a forma como as comunidades não foram devidamente ouvidas e orientadas no processo. “A gente acha que não foi uma consulta livre, prévia e informada, foi simplesmente um informativo. Quando tu quer consultar uma cidade, tu vai ter que fazer o máximo de mobilização, com panfleto, com carro de som, indo na comunidade. Agora imagine uma informação que às vezes veio via WhatsApp. “Ah, mas a gente mandou algumas mensagens.” Mas a obrigação é encher um local com essas pessoas para ter essas informações do que isso pode vir a acarretar de impacto ambiental para elas. Então, para mim não foi consulta. A Petrobras simplesmente fez um diálogo muito fraco. Vieram três pessoas para fazer alguns informativos, falar sobre isso. Só que falaram do jeito deles. Não foi feita uma consulta realmente para criar um protocolo de segurança para as comunidades tradicionais, considerando o que isso pode acarretar e acontecer.”, frisou Renilde da Silva.

O procedimento de consulta prévia, livre e informada — estabelecido pela Convenção 169 da OIT e pelo Decreto nº 10.088/2019 — deve ser considerado um instrumento fundamental de proteção aos povos originários e às comunidades tradicionais. A realidade, porém, muitas vezes é outra, com os empreendimentos se sobrepondo aos territórios sem nenhuma consulta.

“Nas vezes em que se consulta, normalmente não é livre, mas sim imposta pelo interesse econômico. A questão de ser informada também é outro ponto relevante. Em tantas ocasiões chegam antropólogos, engenheiros, advogados, cinegrafistas, registram o momento do encontro, o que não é uma consulta livre, e as pessoas que ali estão raramente foram informadas dos reais interesses e potenciais consequências aos territórios. Além disso, é muito recorrente que essas consultas — muitas vezes sem serem livres nem informadas —, ocorram depois, e não antes, como deveriam. É importante ressaltar que a maioria das comunidades não tem seu protocolo definido, e, quando tem, por vezes, construídos com apoio de quem tem vieses sobre a comunidade ou, ainda que adequados, são ignorados em fluxos e procedimentos. Um resultado lógico que deve ser respeitado é, quando a comunidade não tem protocolo de consulta, não deve ser importunada no intuito de consulta para empreendimentos, o tempo dos povos é um, e deve ser respeitado a detrimento do tempo dos empresários e da ganância”, explica Kerlem Carvalho, representante do Instituto Arayara.

Mobilização e resistência no território

A falta de consulta e de transparência no processo instigou manifestações em São Caetano de Odivelas, organizadas por moradores e ativistas do próprio território. Os atos expressaram a preocupação com os impactos da perfuração e a ausência de diálogo com as comunidades diretamente afetadas.

“Tive a ideia de realizar o ato, mas ele só foi possível graças à comunidade que se mobilizou junto comigo e aos meus amigos que acreditaram nessa causa. O objetivo era mostrar que aqui no território, existem pessoas que falam a favor da natureza. Queríamos dizer que somos contra a exploração de petróleo na foz do Amazonas e afirmar que não queremos ser uma zona de sacrifício, que o nosso território não está à venda. Fizemos cartazes em forma de protesto e os levamos no dia da reunião informativa. Os pescadores e marisqueiras que estavam presentes também protestaram, usando suas vozes para falar em defesa do território.”, relatou Uritã, mutiartista e ativista.

Para além da mobilização política, o debate instiga dimensões afetivas e identitárias ligadas ao rio e aos modos de vida locais.

“Decidi me posicionar porque o rio, para mim, é vida, é vivo. Eu venho de uma comunidade de pescadores e marisqueiras chamada Cachoeira, que fica em São Caetano de Odivelas. Minha família é de pescadores e marisqueiras; fui criada por essas águas, então sinto que é meu dever e minha missão lutar por elas e por quem vive delas”, completa a artista.

Ao projetar o futuro da região diante do avanço do projeto, a preocupação se amplia. “Eu imagino um futuro de muita incerteza. A base da comunidade é a pesca e o extrativismo, todas as pessoas do território vivem diretamente ou indiretamente dos rios. Qualquer impacto ambiental pode afetar profundamente a vida das pessoas que dependem dessas águas. O medo não é só de um grande vazamento, mas também das mudanças que esse tipo de atividade traz, a pressão sobre o território e a ameaça aos modos de vida tradicionais.”, desabafa Uritã.

A fala resume o cenário de incertezas que marca o avanço do projeto na região, onde desenvolvimento econômico, proteção ambiental e modos de vida tradicionais seguem em disputa.

Histórico do projeto

A licença para a perfuração exploratória foi concedida pelo Ibama em outubro de 2025, permitindo a abertura de um poço para avaliar o potencial da área. No dia 4 de janeiro deste ano, a perfuração no poço Morpho foi interrompida após um incidente envolvendo um navio-sonda. Na ocasião, cerca de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração de base não aquosa foram liberados a aproximadamente 2,7 mil metros de profundidade, o que levou o Ibama a emitir multa de R$ 2,5 milhões.

No dia 4 de fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a retomada do projeto, desde que a Petrobras cumprisse vários protocolos de segurança. Dentre as exigências, o órgão estabeleceu a substituição de materiais usados na perfuração e determinou que a empresa revisasse o Plano de Manutenção Preventiva, com a redução do intervalo de coleta de dados dos registradores de vibração submarina nos primeiros 60 dias.

A retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, foi confirmada pela Petrobras em conjunto com o Governo do Amapá, após reunião realizada em Macaé (RJ), no dia 18 de março. A decisão ocorre em um contexto de disputa judicial: o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações nos dias 19 e 20 solicitando a suspensão da licença, apontando riscos ambientais após um vazamento de fluido e questionando a ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais.

Redação:

Lírio Moraes, Na Cuia.

Foto de capa:

Sara Ribeiro